Juiz entende que empregado da CEF tem direito de adquirir imóvel residencial através do PAR

A ação decorreu do impedimento do autor em celebrar o contrato de arrendamento por ser funcionário da CEF.

TRF condena CEF a ressarcir prejuízos com alterações nos fundos de renda fixa

Ao acolher parcialmente o pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão (IBDCI), que ingressou com o processo na Justiça Federal de Curitiba, o magistrado salientou que, por se tratar de ação civil pública, caberá a cada beneficiário ingressar com execução individual, anexando a prova necessária para demonstrar o seu direito.

CAE aprova cinco empréstimos para estados e municípios

Resolução n.º 277, de 28 de maio de 2008

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Bradesco é condenado a pagar diferenças salariais por desvio de função

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Justiça condena consumidor inadimplente

Procurador quer elevar pena de 21 anos de prisão de Edemar

Juiz bloqueia R$ 965 mi de bilionário 'mineirinho'

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

Ausência de conteúdo depreciativo em publicação não merece indenização

Rasura em guia de recolhimento gera desprovimento de apelo

Pai e filho presos ilegalmente serão ressarcidos pelo Estado

Juiz julga improcedente acusação de discriminação no HSBC

Supremo determina quebra de sigilos de Severino Cavalcanti e Sebastião Buani

SDI-I confirma condição de bancário de empregado da Losango

O relator do recurso foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Empreendedorismo seguro: conheça as leis do comércio eletrônico

Neste artigo, exploraremos as principais diretrizes legais que todo empreendedor deve conhecer para operar de forma segura e eficaz no ambiente digital

Os desafios jurídicos da era digital: crimes cibernéticos e responsabilidade na internet

Neste artigo, discutiremos os principais desafios jurídicos da era digital, com foco nos crimes cibernéticos e na responsabilidade na internet.

Lei nº 12.465, de 12 de Agosto de 2011.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.